| ANEXO 1 – DELIBERAÇÃO ARSESP Nº143 de 28/05/2010
TARIFAS DO GÁS NATURAL CANALIZADO
Área de Concessão - Gas Brasiliano Distribuidora S.A.
Tabela de Margens Máximas
As tarifas para este segmento são as do Segmento de
Cogeração – Cogeração de Energia Elétrica Destinada ao Consumo Próprio ou a Venda a
Consumidor Final com o encargo Variável multiplicado por 0,70, em cada classe do
consumo. O custo do gás canalizado e do transporte (PGT) destinados a este segmento, já
considerados os valores dos tributos PIS/PASEP e da COFINS incidentes no fornecimento
pela Concessionária, deve ser adicionado ao encargo Variável.
Notas:
1) Os valores não incluem ICMS
2) Ao valor das margens desta tabela, que já incluem os tributos
PIS/PASEP e da COFINS, deverá ser acrescido o valor do preço
do gás (commodity+transporte) referido nas condições
abaixo e destinado a esse segmento.
3) Gás Natural referido nas seguintes condições:
Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400
kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)
Temperatura = 293,15º K (20º C)
Pressão = 101.325 Pa (1 atm)
4) O custo do gás canalizado e do transporte destinados a
este segmento, já considerados os valores dos tributos PIS/PASEP
e da COFINS incidentes no fornecimento pela Concessionária,
vigentes nesta data, é de:
a. R$ 0,548655/m³, nos casos em que o gás canalizado
é adquirido como insumo energético utilizado na cogeração
de energia elétrica destinada ao consumo próprio ou
à venda a consumidor final.
b. R$ 0,541039/m³, nos casos em que o gás canalizado
é adquirido como insumo energético utilizado na cogeração
de energia elétrica destinada à revenda a distribuidor.
5) Os valores obtidos em razão de alterações
para mais ou menos dos custos indicados no item 4, serão
contabilizados em separado por usuário e a estes repassados,
nos termos da Cláusula 11ª do Contrato de Concessão.
6) O cálculo do importe deve ser realizado em cascata,
ou seja, progressivamente em cada uma das classes de consumo. |
