Oferecer a usuários aposentados do segmento residencial individual (condomínios horizontais, verticais e casas) e em situações específicas, condições de pagamento especial da conta de gás, de forma a permitir que os mesmos continuem sendo beneficiados pelo uso do serviço público de distribuição de gás canalizado.

• Aplicação de um percentual de desconto sobre o valor da fatura para os consumos de gás natural;
• Prorrogação do prazo de pagamento da conta de gás;
• Prazo para interrupção do fornecimento de gás por inadimplemento superior ao estabelecido na regulamentação.
  

• Aposentados com renda mensal de até um salário mínimo;
• Não poderá haver débitos vencidos;
• A conta de gás deverá estar em nome do beneficiário;
• O usuário deverá residir no imóvel.

Para habilitação ao PROE-APO/DES (Programa Especial para Aposentados e Desempregados), o Usuário – “pessoa física ou ainda comunhão de fato ou de direito, legalmente representada, que utilize os serviços de distribuição de gás prestados pela Concessionária e que assuma a responsabilidade pelo respectivo pagamento e demais obrigações legais, regulamentares e contratuais” – deve entrar em contato através do telefone 0800-773 6099, registrar a solicitação, encaminhar-se em uma das lojas de atendimento da Gás Brasiliano e apresentar os documentos abaixo relacionados. Estes documentos também poderão ser transmitidos via fax.

• Documento de Identidade – RG;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Cartão do MTPS – INSS;
• Contra-Recibo do benefício ou outro documento que identifique o valor do benefício.

Uma vez apresentada a documentação comprobatória necessária para o cadastramento ao PROGRAMA, o usuário estará habilitado de forma a obter o benefício.

1. A aplicação de desconto na primeira conta de gás do Usuário, após o mês da habilitação, pelo tempo em que vigorar o desconto;
2. No caso de inadimplemento – após o Usuário entrar em contato com a Concessionária em uma de suas filiais ou utilizando-se do Call Center (0800-773 6099) solicitando a não suspensão do gás, tendo em mãos o aviso de corte – de forma imediata, após a habilitação, por prazo até o novo limite para corte.

Somente será permitida uma única solicitação de não suspensão do gás para cada conta de gás, obedecendo ao limite máximo de 2 (duas) contas de gás em aberto simultaneamente.

Para a efetivação da suspensão de gás, no caso de não-pagamento serão seguidos os procedimentos estabelecidos da regulação.

3. No caso de prorrogação do prazo para pagamento da conta de gás – após o Usuário entrar em contato com a Concessionária em uma de suas filiais ou utilizando-se do Call Center (0800-7736099) para solicitação da prorrogação, tendo em mãos a conta de gás a ser prorrogada – de forma imediata, após habilitação, por prazo até a nova data para pagamento.

Somente será permitida uma única prorrogação para conta de gás, obedecendo ao limite máximo de 3 (três) contas de gás em atraso, para o período de 12 (doze) ciclos de faturamento.

A prorrogação da data de pagamento não poderá ser igual ou superar a data de pagamento da fatura imediatamente seguinte.

Para o Ano de 2010 ficam estabelecidos: 

1. Aplicação de desconto percentual de 10% para o consumo de Gás Natural Canalizado;
2. Aumento do prazo para interrupção do fornecimento de gás por inadimplemento será de 60 (sessenta) dias para 90 (noventa) dias.

O programa tem caráter permanente, porém, anualmente serão reavaliadas as suas condições pela Concessionária e definidos os valores dos descontos para a tarifa e submetidos à aprovação da ARSESP.

1. Por solicitação do usuário;
2. Inadimplemento.

Para maiores esclarecimentos, estamos à disposição através do número 0800 773 6099, 24 horas por dia, todos os dias da semana.