Programa de Incentivo

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELABORAÇÃO CONTRATUAL – REGULAMENTO DO PROGRAMA – ITEM 6.2

• Cópia do Diário Oficial (DO) onde consta o número com que foi aprovado o incentivo, o prazo e valor autorizado para captação, nome do projeto e seu proponente;
• No caso de prorrogação da captação, enviar a publicação no DO que autoriza este evento;
• Cópia do projeto completo e da planilha do mecenato, sejam dos Ministérios ou das Secretarias Estaduais;
• Cópia autenticada do RG e CPF do representante com poderes legais para assinatura do contrato;
• Declaração “Não contratará ou permitira subcontratações” – Modelo de Declaração – Clique aqui para fazer o download;
• Declaração “Negativa de Relação Familiar e Impedimento” – Modelo de Declaração de Impedimento – Clique aqui para fazer o download;
• Declaração “Regularidade de Patrocínios Anteriores” – Modelo de Declaração de Regularidade de Patrocínios – Clique aqui para fazer o download;
• Cópia autenticada do Estatuto Social ou do Contrato Social;
• Ata de posse da atual Diretoria;
• Cópia do CNPJ;
• Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, com validade na data do encaminhamento, expedido pela CEF ou, caso não tenha funcionários, apresentar cadastro junto à CEF;
• Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pela Previdência Social e com validade na data do encaminhamento;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal e com validade na data do envio;
• Certidões Negativas de Débitos Relativas a Tributos Estaduais e Municipais, com validades na data do envio.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , com validade na data do envio.