Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - GasBrasiliano

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Nosso Aviso de Privacidade foi elaborado para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações e dados pessoais que coletamos dos usuários, serviço oferecido pela Gas Brasiliano Distribuidora S.A., daqui por diante designada GasBrasiliano.

Este aviso de privacidade abrange o tratamento dado pela GasBrasiliano às informações e dados pessoais de pessoas naturais capazes de identificar os usuários, coletadas quando estes estão no site da GasBrasiliano na internet ou que venham a compor bases de dados eletrônicos da empresa.

Importante observar que o site da GasBrasiliano poderá ter acesso a links para sites externos (também conhecidos como “hyperlinks”) cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da GasBrasiliano e, portanto, não estão cobertos por este Aviso de Privacidade. Assim, recomenda-se que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas declarações/políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados pessoais, especialmente os ditos sensíveis.

Em caso de mudança na maneira como coleta e/ou trata as informações ou dados pessoais, bem como no caso de alteração de finalidade, a GasBrasiliano informará as novas condições de privacidade clara e objetivamente

Para fins deste Aviso de Privacidade, devem ser observadas as seguintes considerações:

A GasBrasiliano, no tratamento dos dados pessoais, se pauta pelos fundamentos e princípios legais vigentes, atentando especialmente para o fundamento da autodeterminação informativa, bem como para os princípios da boa fé, da finalidade, da não discriminação, da responsabilização e prestação de contas.

1. DEFINIÇÕES

“Site da GasBrasiliano”: Site da Gas Brasiliano Distribuidora S.A.

“Usuário”: Pessoa que faz uso e/ou interage com algum dos canais digitais da GasBrasiliano.

“Dado pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

“Dado pessoal sensível”: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Tecnologias de rastreamento”: (Cookies, pixels, etc): pequenos arquivos criados por sites visitados e armazenados no computador do usuário através do navegador, podendo ser usados para identificar os visitantes, personalizar a página com base no perfil de navegabilidade, rastrear os padrões de uso para aprimoramento e controle, além de facilitar o transporte de dados entre as páginas do mesmo site. Para haver transparência das informações fornecidas pelo usuário ao site é importante conhecer as informações que podem ser obtidas através de cookies por meio da política/declaração de cookies.

A GasBrasiliano pode monitorar toda a movimentação de usuários no Portal, para aprimorar a navegabilidade e o consequente desenvolvimento de soluções tecnológicas no cotidiano das atividades, com foco na simplificação de processo, na melhoria do atendimento, ressaltando aspectos de economicidade, governança e rastreabilidade de informações.

A GasBrasiliano coleta informações e dados pessoais capazes de identificar os usuários, como textos e imagens, quando estes:

  • navegam pelo site
  • fazem download de documentos, apresentações e outros materiais
  • preenchem formulários e acessam sistemas

Do Usuário

Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo exclusivamente com a finalidade específica da coleta, com o respectivo amparo legal e tempo de armazenamento. Assim, os usuários serão previamente informados sobre os dados e a finalidade que serão coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não.

A GasBrasiliano faz uso de cookies, recebendo, automaticamente, informações sobre a navegação do usuário durante uma visita, incluindo o endereço IP. O recurso tem a finalidade de melhorar a experiência do usuário, ao permitir a adequação e personalização de páginas ao seu perfil. Todavia, o próprio usuário pode configurar seu navegador para não ser rastreado:

  • A GasBrasiliano não tem acesso ao endereço IP da navegação no Canal de Denúncia, que é uma ferramenta independente, sigilosa e imparcial, e está disponível para os públicos externo e interno da GasBrasiliano. Trata-se, portanto, de ambiente sigiloso, hospedado fora do ambiente GasBrasiliano e administrado por empresa contratada. O anonimato é garantido tanto pela internet como por telefone, já que não há registro dos IPs dos computadores dos denunciantes ou rastreamento das ligações.

A entrada de dados pessoais do usuário no site da GasBrasiliano não constitui requisito para navegar pelo site, sendo, portanto, facultativa. O usuário de forma expressa decide explicitamente fornecer seus dados pessoais ao conhecer e aceitar os termos deste Aviso de Privacidade. A GasBrasiliano zela para que as especificidades dos seus públicos de interesse sejam consideradas no tratamento dos dados pessoais e estejam contempladas nos termos de uso previamente à coleta, em especial em situações nas quais é necessária a autorização expressa do titular, demonstrando de forma inequívoca sua manifestação de vontade.

A GasBrasiliano armazena os dados pessoais de maneira a proporcionar aos usuários acesso, com base nos normativos de segurança da informação, mediante requisição, na forma da LGPD.

Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da GasBrasiliano pelo tempo necessário para a consecução da finalidade informada na sua coleta e exigências legais decorrentes, inclusive para proteger direitos da GasBrasiliano e/ou de seus usuários.

A GasBrasiliano pode divulgar seus dados pessoais, conforme exigido/permitido pela legislação vigente em caso de proteção de direitos e/ou ação/ordem judicial ou pedido de órgão regulador.

A GasBrasiliano, inclusive por terceiros, amparada no normativa legal vigente, coleta e trata os dados dos usuários com finalidades específicas e determinadas, informadas aos usuários antes de sua coleta, e sem tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, amparada pelo normativo legal vigente.

A GasBrasiliano utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos:

  • otimizar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no site;
  • elaborar estatísticas gerais;
  • responder as dúvidas e solicitações de seus usuários;
  • realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento; e
  • comunicar-se com os usuários, a fim de lhes dar informações sobre a empresa, produtos, serviços e promoções.

A GasBrasiliano trata dados pessoais sensíveis:

  • mediante consentimento, e com propósitos específicos, conforme legislação vigente. Caso o tratamento de dados pessoais ocorra por solicitação do usuário, considera-se que o consentimento foi dado.
  • sem consentimento do usuário se forem indispensáveis, conforme legislação vigente, para:
    • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
    • tratamento compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
    • realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida sua anonimização, sempre que possível;
    • exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
    • proteção da vida ou da incolumidade física do usuário ou de terceiros;
    • tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
    • garantia da prevenção à fraude e à segurança do usuário, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

A GasBrasiliano preferencialmente trata os dados pessoais com amparo legal diverso da autorização do usuário, baseando-se em aspectos legais. Em caso de dúvida quanto à sua necessidade e outras bases normativas, o consentimento do usuário será necessariamente solicitado de forma expressa, com sua finalidade e as consequências da não autorização. No caso de tratamento de dados pessoais com base no consentimento, ao usuário será explicada a possibilidade de sua revogação e desdobramentos.

O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas, que se utilizarem indevidamente dessas informações, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis. A GasBrasiliano não libera nem vende dados pessoais a terceiros para permitir a comercialização de produtos e serviços. Contudo, pode haver necessidade de compartilhamento com terceiros prestadores de serviço. Nessas hipóteses, a GasBrasiliano garante que os dados pessoais recebem nível de proteção adequado ao da legislação brasileira sobre o tema e que são usados para as finalidades indicadas no momento da coleta e seguindo as orientações estabelecidas em cláusula contratual e garantia da privacidade. A GasBrasiliano igualmente pode verificar a conformidade às suas cláusulas contratuais para aferir o cumprimento das obrigações sobre o tema.

O acesso às informações coletadas é restrito aos empregados e/ou pessoas autorizadas para este fim, especialmente para os dados pessoais sensíveis. Caso estes utilizem indevidamente essas informações, ferindo nosso Aviso de Privacidade, estarão sujeitos às medidas disciplinares e legais cabíveis

Os dados pessoais também podem ser compartilhados com órgãos públicos que estão submetidos à mesma legislação nacional acerca da proteção de dados pessoais.

O usuário garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que fornece neste site, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatos. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular. A GasBrasiliano não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário neste site, mas garante sua correção mediante requisição do titular

A GasBrasiliano armazena os dados de forma íntegra e autêntica, zelando pela confidencialidade das informações que nos forem fornecidas. A GasBrasiliano implementa os procedimentos de segurança para assegurar e proteção dos dados pessoais quanto à integridade e sigilo. Entretanto, tendo em vista que diversos fatores podem resultar em insegurança na transmissão de dados pela internet, incluindo características técnicas de rede e sua operação, a GasBrasiliano não pode garantir segurança absoluta. Sendo assim, o acesso ou uso não autorizado, falhas de hardware ou de software e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados a qualquer tempo. A GasBrasiliano não é responsável pelos danos decorrentes de acesso e/ou utilização por terceiros não autorizados, na forma da lei.

A GasBrasiliano disponibiliza acesso aos dados pessoais dos usuários para proporcionar aos seus titulares acesso seguro e idôneo, assegurando sua obtenção (observados os segredos comercial e industrial, com base nos normativos de segurança da informação e de proteção de dados), de forma tempestiva e mediante requisição para:

  • confirmar a existência de tratamento;
  • acessar os dados;
  • corrigir os dados (incompletos, inexatos ou desatualizados);
  • anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • realizar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando possível;
  • informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • eliminar os dados pessoais tratados mediante seu consentimento, salvo no caso de haver outra base legal para a realização do tratamento;
  • revogar o consentimento, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado;
  • informar as entidades públicas e privadas com as quais a GasBrasiliano realizou uso compartilhado de dados.

Em caso de dúvidas ou comentários referentes ao presente Aviso, entrar em contato com privacidade@gasbrasiliano.com.br.

Proteção de Dados Pessoais

Última revisão: 10 de fevereiro de 2022.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

Dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Quais são os meus direitos?

Como titular de dados pessoais, você pode nos solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da empresa;
  • Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
  • Obtenção de informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Como posso exercer meus direitos?

As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail privacidade@gasbrasiliano.com.br.

Após recebimento da solicitação, precisaremos de documentos que comprovem a sua identidade e, após a confirmação, responderemos a sua solicitação via e-mail.

Importante mencionar que poderemos negar solicitações caso:

  • Não seja possível identificar que o solicitante é o titular dos dados pessoais ou possua autorização deste para realizar a solicitação;
  • Seja uma manifestação infundada ou excessiva, ou seja, que não tem intenção de exercer direitos ou que possuem intenção maliciosa.
  • Caso não seja possível atender a solicitação por força de lei. Ex: solicitar a eliminação de dados e exista lei que determina o armazenamento por tempo superior à solicitação.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais na GasBrasiliano é a GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/A, empresa brasileira, registrada sob o CNPJ 03.024.705/0001-37, com sede na Via de Acesso Engenheiro Ivo Najm, 3800, Bloco A, 2° Distrito Industrial, Araraquara, São Paulo, CEP 14808-159.

O Encarregada pelo tratamento de dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) é a Gerente de Governança, Riscos e Conformidade, Isabela Coupey Mendes, cujo contato para o tema é o e-mail privacidade@gasbrasiliano.com.br.

Definições LGPD

  • GasBrasiliano: é a GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A., concessionária de serviços públicos de distribuição de gás natural canalizado na Área Noroeste do Estado de São Paulo, com sede na Via de Acesso Engenheiro Ivo Najm, 3800, Bloco A, 2° Distrito Industrial, Araraquara, São Paulo, CEP 14808-159, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 03.024.705/0001-37.
  • Aceitar ou Aceite: significa o ato do Titular clicar na caixa “Concordo com a Política de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.
  • Titular: significa uma pessoa física a qual pertencem os Dados Pessoais.
  • Pessoa Jurídica: Conjunto de Pessoas Naturais que se reúnem com a mesma finalidade, seja a prestação de serviços ou a comercialização de produtos, contando com respaldo jurídico. A partir do momento de sua criação, a Pessoa Jurídica adquire personalidade e capacidade própria e seus integrantes passam a tomar decisões em nome dela.
  • Leis de Proteção de Dados: significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018.
  • Dado Pessoal: São quaisquer informações que identificam ou possam identificar uma Pessoa Natural, de acordo com a LGPD.
  • Dados que Identificam uma Pessoa Natural: E-mail, endereço, números de RG e CPF, por exemplo.
  • Dados que Possam Identificar Pessoa Natural: Conjunto de informações que, quando somadas, identificam uma pessoa, como a soma do primeiro nome, ao endereço, e/ou características físicas da Pessoa Natural.
  • Dado Pessoal Sensível: São os Dados Pessoais de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma Pessoa Natural. A LGPD trouxe um rol limitado de informações que podem ser enquadradas como Sensíveis.
  • Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, sendo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.